Procedimento Comum Cível 0801241-78.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ADIRLEI JOSé SANTIN

CPF

Autor

LUCIANO DALCIR URBANSKI WAYHS

CPF

Reu

LUCIANO DALCIR URBANSKI WAYHS

Reu

IRENI NEITZKE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DYEGO LOPES DE FIGUEREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

VANTUIR ANTONIO GRASSELI

OAB/MS 13483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADIRLEI JOSé SANTIN

CPF

Autor

LUCIANO DALCIR URBANSKI WAYHS

CPF

Reu

LUCIANO DALCIR URBANSKI WAYHS

Reu

IRENI NEITZKE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DYEGO LOPES DE FIGUEREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON SANTOS PONTELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OZELIO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO ALONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:56

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(168)

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:56

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:34

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 18:30

Sentença

•20/10/2025, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 17:58

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 14:56

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 15:48

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:54

Registro de Sentença

20/10/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2025, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:22:53, 2ª Vara.

13/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 12:36

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:29

Expedição de NULL.

31/07/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 13:07

Juntada de NULL

26/06/2025, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:18

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:30

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:28

Juntada de NULL

17/06/2025, 12:28

Juntada de Mandado

17/06/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:03

Emissão da Relação

17/06/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 02:15:00, 2ª Vara.

13/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:39:47, 2ª Vara.

11/06/2025, 16:39

Juntada de NULL

11/06/2025, 14:12

Juntada de NULL

05/06/2025, 14:05

Juntada de Mandado

05/06/2025, 14:05

Juntada de NULL

05/06/2025, 14:05

Juntada de Mandado

05/06/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 13:36

Juntada de NULL

23/04/2025, 14:45

Juntada de Mandado

23/04/2025, 14:45

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 07:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.

06/02/2025, 15:57

Documento Digitalizado

03/02/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:47

Despacho Saneador

03/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:44

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:28

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:28

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Luciano Dalcir Urbanski Wayhs - I – Sobre a preliminar de incompetência do juízo, diante das peculiaridades da demanda, já expostas na decisão de f. 119-125, a qual faço referência como razão de decidir, resta rejeitada. Em suma, há dois imóveis envolvidos na demanda, um em cada comarca (sendo um deles em Mundo Novo), sendo que a solução passa pela análise da rescisão de contrato; II – A preliminar de ilegitimidade passiva, diante da teoria da asserção, não merece acolhida, sendo que poderia a parte ré denunciar à lide a pessoa indicada, caso entenda que seja o responsável pelo prejuízo; III – Fixo como ponto controvertido a existência do contrato verbal alegado na inicial, bem como os seus termos, que afastavam responsabilidade da parte autora em arcar (ou pelo menos suportar financeiramente os encargos perante a CEF do imóvel situado em Mundo Novo, eis que formalmente não seria responsável pelo devido perante a instituição financeira) com o financiamento; IV – O ônus da prova recai sobre a parte autora, na forma do art. 373, I, do CPC; V – Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que efetivamente desejam produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a inquirição de testemunhas no prazo aqui fixado devem arrolá-las. Intimação - ADV: Vantuir Antonio Grasseli (OAB 13483/MS) Processo 0801241-78.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 10:36

Despacho Saneador

16/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 15:52

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:04

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 16:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:25

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:16

Juntada de NULL

16/10/2024, 18:12

Juntada de Mandado

16/10/2024, 18:12

Juntada de NULL

16/10/2024, 18:12

Juntada de Mandado

16/10/2024, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 18:08

Prazo em Curso

12/09/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:30:00, 2ª Vara.

10/09/2024, 14:32

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:48

Tutela Provisória

09/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 19:09

Informação do Sistema

16/08/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 18:10

Despacho

•31/07/2025, 12:04

Interlocutória

•03/02/2025, 18:47

Interlocutória

•16/12/2024, 10:36

Interlocutória

•09/09/2024, 16:48