Agravo em Recurso Especial 0802624-32.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ERENIL DE SOUZA PAULA MARIANO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

JADER ROBERTO DE FREITAS

OAB/MS 9751·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ALVES MACHADO

OAB/MS 10260·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

JADER ROBERTO DE FREITAS

OAB/MS 9751·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ALVES MACHADO

OAB/MS 10260·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 02/03/2022

02/03/2022, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:18

Não conhecido o recurso de ERENIL DE SOUZA PAULA MARIANO

02/02/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/12/2021, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/12/2021, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 19:50

-

•10/12/2021, 14:20

-

•10/12/2021, 14:20

-

•10/12/2021, 14:19