Cumprimento de sentença 0803890-75.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.264,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Autor

MARTA APARECIDA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES

OAB/PR 110416·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA MARTINHO

OAB/SP 192209·CPF·Representa: Autor

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.

OAB/MS 120030·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:42

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:42

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:17

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:20

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:16

Interlocutória

•16/01/2025, 20:03

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:42

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:17

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:20

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2025, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:29

Prazo em Curso

11/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:21

Prazo em Curso

24/01/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marta Aparecida Aquino - 1. Intimação - ADV: Juliana Aparecida da Silva Soares (OAB 110416/PR) Processo 0803890-75.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fundamento no art. 833, inciso IV, indefiro a penhora sobre a quantia de R$ 613,93 (seiscentos e treze reais e noventa e três centavos) depositados em conta bancária da executada. 2. Levante-se de imediato a indisponibilidade sobre a quantia impenhorável, bem como proceda-se com a restituição da quantia depositada a título de garantia do juízo à fl. 148 em favor da executada. 3. Em relação a quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil S.A, no montante de R$ 3.053,86 (três mil, cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), constantes da fl. 156, como não houve alegação de impenhorabilidade, efetue-se a transferência para conta única e, se decorrido em branco o prazo para recurso desta decisão, expeça-se alvará em favor da exequente.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:45

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:16

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 20:03

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:56

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:21

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:00

Documento Digitalizado

10/09/2024, 14:43

Documento Digitalizado

10/09/2024, 14:42

Documento Digitalizado

10/09/2024, 13:00

Documento Digitalizado

10/09/2024, 12:59

Documento Digitalizado

10/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2024, 13:34

Prazo em Curso

15/01/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:25

Prazo em Curso

31/10/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:51

Prazo em Curso

20/06/2023, 19:08

Expedição de Carta.

20/06/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:31

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 14:30

Convertida monitória em título executivo

21/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:33

Prazo em Curso

18/01/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:05

Prazo em Curso

16/12/2022, 15:25

Expedição de Carta.

16/12/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 18:28

Recebida petição inicial

08/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 11:08

Informação do Sistema

03/11/2022, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2022, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2022, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/11/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:25

Interlocutória

•27/09/2024, 18:56

Despacho

•19/09/2024, 13:25

Interlocutória

•09/08/2024, 19:46

Despacho

•13/06/2023, 08:31

Interlocutória

•21/03/2023, 14:30

Despacho

•08/11/2022, 18:28