Cumprimento de sentença 0806510-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.594,94

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ANABELA DOS REIS CABRAL MATIAS DE VITO

CPF

Autor

ERIC MARCEL DE VITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Autor

ARIANE AMORIM GARCIA

OAB/MS 14268·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARELLI DE MELLO

OAB/MS 27227·Representa: Autor

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Autor

ARIANE AMORIM GARCIA

OAB/MS 14268·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARELLI DE MELLO

OAB/MS 27227·Representa: Autor

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

23/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 11:21

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:47

Processo Reativado

03/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:04

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

23/04/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 11:21

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:47

Processo Reativado

03/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:04

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:19

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 16:29

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 17:53

Prazo em Curso

27/02/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anabela dos Reis Cabral Matias de Vito, Eric Marcel de Vito - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0806510-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para (a) condenar o réu à restituição de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) aos autores, correspondente aos encargos cobrados indevidamente quando do pagamento da parcela vencida em 01.11.2019, referente ao contrato 40/07033-6, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar o banco réu a pagar aos autores, ora herdeiros: (a) R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R.I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:14

Registro de Sentença

07/01/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:18

Conclusos para decisão

16/06/2023, 19:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2023, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2023, 08:03

Desapensado do processo número do processo

07/06/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 17:10

Proferida decisão interlocutória

25/01/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:25

Prazo em Curso

07/10/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

05/10/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 22:14

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:23

Prazo em Curso

18/03/2022, 10:43

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/03/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:11

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:00

Prazo em Curso

23/08/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:18

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 13:35

Prazo em Curso

21/05/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:10

Emissão da Relação

20/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 17:36

Prazo em Curso

14/05/2021, 10:20

CEJUSC - Mediação realizada com acordo

12/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:10

Informação do Sistema

09/05/2021, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:13

Prazo em Curso

19/03/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 22:47

Expedição de Carta.

16/03/2021, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

15/03/2021, 23:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2021, 23:25

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 04:40:00, 3ª Vara Bancária.

11/03/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 15:20

Recebida petição inicial

10/03/2021, 15:20

Informação do Sistema

09/03/2021, 17:48

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2021, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:18

Sentença

•07/01/2025, 17:14

Interlocutória

•25/01/2023, 17:10

Interlocutória

•22/08/2022, 22:14

Despacho

•11/03/2022, 14:08

Despacho

•17/08/2021, 16:03

Despacho

•10/03/2021, 15:20