Procedimento Comum Cível 0800341-68.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.021,92

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSE SOARES FILHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:19

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 15:50

Sentença

•08/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 12:22

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Soares Filho - Intimação d mparte autora sentença de f. 198-199 Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800341-68.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:04

Com Resolução do Mérito

08/01/2025, 16:04

Registro de Sentença

08/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:28

Informação do Sistema

09/11/2024, 15:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:17

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 08:41

Prazo em Curso

12/08/2024, 18:16

Documento Digitalizado

12/08/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:10

Registro de Sentença

07/08/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:19

Juntada de Ofício

24/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:25

Juntada de Mandado

28/05/2024, 17:42

Juntada de Mandado

28/05/2024, 17:42

Juntada de NULL

28/05/2024, 17:42

Juntada de NULL

28/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:24

Juntada de Ofício

06/05/2024, 14:23

Informação do Sistema

02/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:42

Juntada de Mandado

30/04/2024, 13:41

Juntada de NULL

30/04/2024, 13:41

Juntada de Mandado

30/04/2024, 13:41

Juntada de NULL

30/04/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:53

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:16

Despacho Saneador

23/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:58

Recebidos os Autos do NAT

22/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:50

Despacho

•10/09/2024, 09:14

Sentença

•07/08/2024, 16:10

Despacho

•24/06/2024, 13:43

Despacho

•08/05/2024, 17:56

Despacho

•24/04/2024, 15:20

Interlocutória

•23/04/2024, 13:16

Despacho

•19/04/2024, 08:29