Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800808-47.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.282,13

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE ALBERTO MELAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/05/2026, 15:10

Documento Digitalizado

19/05/2026, 16:44

Prazo em Curso

19/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:25

Documento Digitalizado

06/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:32

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

25/05/2026, 15:10

Documento Digitalizado

19/05/2026, 16:44

Prazo em Curso

19/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:25

Documento Digitalizado

06/05/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:46

Despacho

•03/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:32

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 18:02

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:34

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 14:34

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:51

Prazo em Curso

24/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 15:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Alberto Melão dos Santos - Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800808-47.2024.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. 1. Ante a concordância da parte executada (p. 131), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente e determino seja expedida a requisição de pagamento em favor da exequente, nos moldes do art. 910, § 1º, do CPC, tomando por base os valores indicados pela exequente à p. 05 Não são devidos honorários no cumprimento de sentença não impugnado pelo Estado. 2. Expeça-se a RPV. 3. Após, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 09:35

Retificação de Classe Processual

04/09/2024, 09:32

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2024, 10:20

Distribuído por dependência

14/08/2024, 10:20

Interlocutória

•08/01/2025, 17:28

Despacho

•05/09/2024, 14:52