Procedimento Comum Cível 0827754-12.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.690,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON DOURADO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRO DOURADO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA PORFIRIO DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

ANDERSON LUCAS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO

OAB/MS 12·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:26

Prazo em Curso

25/09/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 17:51

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 17:10

Registro de Sentença

18/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:26

Prazo em Curso

25/09/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:54

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:10

Despacho

•08/05/2025, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 17:51

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 17:10

Registro de Sentença

18/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:14

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:01

Prazo em Curso

23/05/2025, 17:29

Emissão da Relação

23/05/2025, 17:26

Emissão da Relação

23/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson Lucas de Freitas - Intimação - ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS), SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 12/MS) Processo 0827754-12.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Dourado dos Santos - Vistos, etc. 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo cinco dias, promova o devido impulso ao processo, requerendo o que de direito. 2 Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 11:12

Processo Desarquivado

25/11/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:08

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 12:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 19:11

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 11:08

Emissão da Relação

07/06/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 18:20

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2021, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2021, 15:46

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 16:48

Emissão da Relação

26/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2020, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2020, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:34

Prazo em Curso

08/07/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 18:45

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:01

Conclusos para despacho

19/03/2020, 19:54

Conclusos para despacho

19/03/2020, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 08:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:32

Prazo em Curso

05/02/2020, 11:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 17:11

Proferida decisão interlocutória

31/01/2020, 17:11

Conclusos para despacho

11/12/2019, 10:59

Conclusos para despacho

11/12/2019, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 11:02

Prazo em Curso

20/11/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2019, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2019, 07:56

Emissão da Relação

18/11/2019, 07:55

Juntada de Ofício

14/11/2019, 14:53

Juntada de Ofício

14/11/2019, 14:53

Juntada de Ofício

14/11/2019, 14:53

Juntada de Ofício

18/09/2019, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:25

Prazo em Curso

03/09/2019, 10:29

Prazo em Curso

03/09/2019, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 07:25

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 18:42

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 17:58

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 17:54

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 15:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:01

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:03

Conclusos para despacho

04/08/2019, 19:13

Conclusos para despacho

04/08/2019, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2019, 11:51

Prazo em Curso

15/05/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 09:22

Emissão da Relação

09/05/2019, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2019, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.

06/05/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:06

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:37

Prazo em Curso

21/09/2018, 18:41

Juntada de Informações

19/09/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 13:47

Prazo em Curso

22/06/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 09:14

Conclusos para despacho

06/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 13:51

Emissão da Relação

12/01/2018, 15:12

Juntada de Ofício

07/12/2017, 15:04

Juntada de Ofício

07/12/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 16:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/08/2017, 16:32

Prazo em Curso

02/08/2017, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 07:17

Conclusos para decisão

25/07/2017, 14:04

Juntada de Informações

25/07/2017, 14:02

Prazo em Curso

24/07/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2017.

21/07/2017, 21:14

Expedição de Ofício.

21/07/2017, 15:54

Expedição de Ofício.

21/07/2017, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 21:07

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 15:36

Prazo em Curso

20/07/2017, 15:36

Emissão da Relação

20/07/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 14:21

Conclusos para decisão

13/07/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 12:01

Prazo em Curso

06/07/2017, 14:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 13:38

Emissão da Relação

05/07/2017, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 07:01

Prazo em Curso

26/06/2017, 18:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/06/2017, 15:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 20:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2017, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2017, 11:59

Expedição de Carta.

08/06/2017, 14:55

Expedição em análise para assinatura

07/06/2017, 15:47

Emissão da Relação

07/06/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2017 01:30:00, 13ª Vara Cível.

07/06/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 12:45

Prazo em Curso

31/05/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 13:15

Emissão da Relação

26/05/2017, 17:51

Juntada de NULL

26/05/2017, 17:49

Juntada de Mandado

26/05/2017, 17:49

Juntada de NULL

26/05/2017, 17:49

Juntada de Mandado

26/05/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 20:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2017, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2017, 13:41

Prazo em Curso

10/05/2017, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2017, 14:52

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 14:46

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 14:43

Emissão da Relação

10/05/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2017 02:30:00, 13ª Vara Cível.

10/05/2017, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 07:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/05/2017, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2017, 11:56

Prazo em Curso

06/04/2017, 17:18

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 15:28

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2017, 15:28

Conclusos para despacho

30/03/2017, 16:40

Prazo em Curso

30/03/2017, 16:39

Expedição de Carta.

28/03/2017, 15:46

Expedição em análise para assinatura

27/03/2017, 17:31

Expedição de Carta.

27/03/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:36

Prazo em Curso

22/03/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2017, 13:49

Emissão da Relação

20/03/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2017 03:00:00, 13ª Vara Cível.

20/03/2017, 17:21

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/03/2017, 16:39

Juntada de NULL

20/03/2017, 16:16

Juntada de Mandado

20/03/2017, 16:16

Prazo em Curso

31/01/2017, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 20:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 20:51

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 12:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 16:36

Emissão da Relação

26/01/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2017 03:00:00, 13ª Vara Cível.

26/01/2017, 16:29

Prazo em Curso

09/12/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 20:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2016, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 13:48

Emissão da Relação

02/12/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:07

Juntada de NULL

02/12/2016, 18:04

Juntada de Mandado

02/12/2016, 18:03

Prazo em Curso

08/11/2016, 15:59

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2016, 18:20

Documento Digitalizado

27/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

27/10/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 18:11

Prazo em Curso

14/10/2016, 17:43

Expedição de Carta.

04/10/2016, 16:55

Expedição de Carta.

04/10/2016, 16:54

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 20:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2016, 10:12

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 10:12

Emissão da Relação

03/10/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 10:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2016 02:30:00, 13ª Vara Cível.

03/10/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 08:30

Conclusos para despacho

06/09/2016, 15:54

Juntada de Informações

06/09/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 17:17

Tutela Provisória

31/08/2016, 17:17

Conclusos para despacho

24/08/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 10:43

Conclusos para despacho

15/08/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 15:46

Conclusos para despacho

22/07/2016, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2016, 14:06

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 18:20

Despacho

•10/01/2025, 16:05

Interlocutória

•26/05/2022, 18:20

Interlocutória

•05/07/2021, 18:37

Interlocutória

•01/07/2020, 18:45

Interlocutória

•31/01/2020, 17:11

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•15/05/2018, 09:14

Despacho

•17/11/2017, 16:08

Despacho

•18/07/2017, 14:21

Ata de Audiência de Conciliação

•08/05/2017, 16:37

Interlocutória

•04/04/2017, 15:28

Ata de Audiência de Conciliação

•20/03/2017, 16:39

Despacho

•27/09/2016, 17:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/09/2025, 17:10

Despacho

•08/05/2025, 14:46

Despacho

•10/01/2025, 16:05

Interlocutória

•26/05/2022, 18:20

Interlocutória

•05/07/2021, 18:37

Interlocutória

•01/07/2020, 18:45

Interlocutória

•31/01/2020, 17:11

Despacho

•13/08/2019, 12:03

Despacho

•15/05/2018, 09:14

Despacho

•17/11/2017, 16:08

Despacho

•18/07/2017, 14:21

Ata de Audiência de Conciliação

•08/05/2017, 16:37

Interlocutória

•04/04/2017, 15:28

Ata de Audiência de Conciliação

•20/03/2017, 16:39

Despacho

•27/09/2016, 17:47

Interlocutória

•31/08/2016, 17:17

Despacho

•24/08/2016, 10:47

Despacho

•08/08/2016, 18:05