Procedimento Comum Cível 0805110-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CREUZA CANDOR

CPF

Autor

CREUZA CONDOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FABIO LUCIO BRANCO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:50

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 08:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Registro de Sentença

09/02/2026, 09:48

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:50

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 08:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:48

Despacho

•19/08/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Registro de Sentença

09/02/2026, 09:48

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 04:20:59, 3ª Vara Cível.

08/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2025, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:48

Juntada de NULL

07/08/2025, 18:54

Juntada de Mandado

07/08/2025, 18:54

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:03

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:03

Juntada de NULL

24/06/2025, 17:34

Juntada de Mandado

24/06/2025, 17:34

Juntada de NULL

24/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:08

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:48

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 17:42

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 01:15:00, 3ª Vara Cível.

16/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 05:39:38, 3ª Vara Cível.

16/06/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:25

Juntada de Mandado

28/05/2025, 15:42

Juntada de NULL

28/05/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2025, 13:49

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 13:28

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 03:15:00, 3ª Vara Cível.

29/04/2025, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 05:28:35, 3ª Vara Cível.

28/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:35

Juntada de NULL

24/04/2025, 18:32

Juntada de Mandado

24/04/2025, 18:32

Juntada de NULL

10/04/2025, 15:22

Juntada de Mandado

10/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 18:13

Juntada de NULL

14/03/2025, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2025, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:46

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 14:43

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Certidão f. 490: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/04/2025 Hora 16:15 Local: Sala 3ª Vara Cível" Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805110-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos que acompanham a exordial. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Fixo como pontos controvertidos a (in)existência de vício nas contratações questionadas na inicial, além da existência e extensão dos danos lá aventados. Para tanto, Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805110-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora. Entretanto, deixo de fazê-lo em relação aos danos materiais e morais, pois consistiria na produção de prova negativa pelo banco requerido. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:41

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 17:22

Emissão da Relação

22/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 04:15:00, 3ª Vara Cível.

22/01/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2025, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 11:21

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/08/2024, 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:26

Juntada de NULL

14/08/2024, 18:16

Juntada de Mandado

14/08/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 15:24

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:47

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:47

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 15:56

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

20/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 14:16

Prazo em Curso

20/06/2024, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:40

Tutela Provisória

19/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 16:37

Informação do Sistema

13/06/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 17:20

Despacho

•16/06/2025, 17:22

Interlocutória

•22/01/2025, 16:23

Interlocutória

•19/06/2024, 15:40