Procedimento Comum Cível 0800041-12.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.480,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AIRTOM BELIZARIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 10:30

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 10:30

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:20

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:30

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:24

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:54

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:32

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 17:20

Interlocutória

•10/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 10:30

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 10:30

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:20

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:30

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:24

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 17:20

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:55

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 11:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 11:47

Parcelamento de Custas Finalizado

03/02/2026, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2026, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2025, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:09

Expedição de Carta.

10/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:53

Tutela Provisória

07/10/2025, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2025, 07:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 04:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2025, 07:17

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:00

Parcelamento de Custas Iniciado

22/08/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:07

Gratuidade da Justiça

14/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:43

Juntada de NULL

04/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 04:30

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Airtom Belizario da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 107 ''Intime-se o requerente para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos sua alegada hipossuficiência financeira, apresentando sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.'' Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800041-12.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:57

Informação do Sistema

09/01/2025, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:50

Interlocutória

•26/06/2025, 18:17

Interlocutória

•14/03/2025, 15:07

Despacho

•17/02/2025, 19:50

Despacho

•10/01/2025, 15:14