Procedimento Comum Cível 0800070-92.2025.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 139.909,94

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

ALCINDO PEREIRA FERRREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:01

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:38

Documentos

Interlocutória

•03/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:55

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/09/2025, 07:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 12:49:58, 1ª Vara.

11/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 08:21

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:08

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 03:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

23/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 17:46

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcindo Pereira Ferrreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800070-92.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcindo Pereira Ferrreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800070-92.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, deixo de designar audiência de conciliação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II, do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, ambos do Código de Processo Civil.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:11

Expedição de Carta.

22/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:55

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:56

Tutela Provisória

21/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 15:43

Informação do Sistema

16/01/2025, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 19:04

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:05

Interlocutória

•21/01/2025, 13:56