Procedimento Comum Cível 0800095-75.2025.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800095-75.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aiton Divino da Costa - Dessa forma, além da questão da qualidade de segurado, que é matéria controvertida nos autos e exige dilação probatória, também se faz necessária a realização da perícia médica judicial, para que a alegada incapacidade seja devidamente avaliada e comprovada de forma idônea, razão pela qual Intimação - ADV: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0800095-75.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela antecipada. Ressalto a possibilidade de reanálise do pedido de tutela após a juntada do laudo pericial aos autos. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, conforme previsão do artigo 334, do CPC, haja vista a manifestação doINSS, informando não possuir interesse em conciliações prévias. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 06 de junho de 2025, às 11:00 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Com Resolução do Mérito

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2026 11:57:33, 2ª Vara Cível.

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

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