Procedimento Comum Cível 0800736-14.2021.8.12.0042 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800736-14.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 20:09

Recebidos os autos

14/02/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15013A/MT) Processo 0800736-14.2021.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 224/225 e 229/231 e lhes dou provimento para, corrigir o erro material e omissão acima referidos, passando a sentença ter a seguinte redação: "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a desvinculação do nome da autora das multas por infrações de trânsito, dos pontos relativos a estas e dos débitos de IPVAs, seguro obrigatório, licenciamento, em relação ao veículo descrito na inicial, que devem ser transferidos pelo Detran/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A para o requerido Valdir Manoel da Silva; b) condenar o Detran/MS a efetuar o registro da transferência da propriedade da referida motocicleta da autora para o requerido Valdir Manoel da Silva com data retroativa a 29/11/2007, no prazo de trinta dias, contados da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I do CPC. Condeno o primeiro requerido Valdir Manoel do Silva ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. o 85, §§ 2º 8º do CPC (...)" Permanecem todas as demais disposições constantes da sentença de fls. 208/215.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:03

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:23

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 13:59

Sentença

•04/04/2024, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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