Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800801-74.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARLENE REGINA VIANNA DO CARMO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HELENA MERCEDES DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARLENE REGINA VIANNA DO CARMO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HELENA MERCEDES DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ILONE TERESINHA GUANCINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUGENIO KOSLOSKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:35

Juntada de Informações

01/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:49

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 14:30

Sentença

•16/12/2022, 17:59

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:35

Juntada de Informações

01/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:57

Emissão da Relação

08/04/2025, 16:26

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:38

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:26

Prazo em Curso

24/01/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Regina Vianna do Carmo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte para, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800801-74.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:09

Emissão da Relação

22/01/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 15:04

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:03

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:03

Juntada de Ofício

22/01/2025, 15:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:04

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:11

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2023, 17:55

Prazo em Curso

12/01/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:24

Emissão da Relação

10/01/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2022, 17:59

Registro de Sentença

16/12/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 05:34:56, 1ª Vara.

23/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:28

Documento Digitalizado

22/02/2022, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2022, 15:25

Emissão da Relação

15/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 04:00:00, 1ª Vara.

14/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:03

Documento Digitalizado

16/10/2020, 18:51

Documento Digitalizado

16/10/2020, 18:51

Documento Digitalizado

16/10/2020, 18:51

Audiência Suspensa - COVID-19

05/08/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 15:41

Documento Digitalizado

24/07/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:48

Emissão da Relação

30/06/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 19:26

Despacho Saneador

09/06/2020, 19:25

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:12

Prazo em Curso

23/04/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 09:20

Emissão da Relação

16/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2020, 16:29

Documento Digitalizado

20/02/2020, 13:32

Expedição de Carta.

12/02/2020, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 17:55

Prazo em Curso

27/11/2019, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:44

Documento Digitalizado

27/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 10:08

Emissão da Relação

26/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:29

Documento Digitalizado

13/09/2019, 09:52

Documento Digitalizado

13/09/2019, 09:52

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 16:37

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 23:38

Prazo em Curso

11/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:37

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 09:36

Documento Digitalizado

11/09/2019, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 09:11

Emissão da Relação

09/09/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 18:05

Concedida a Medida Liminar

30/08/2019, 18:05

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 10:27

Emissão da Relação

01/07/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2019, 17:23

Conclusos para decisão

24/05/2019, 13:25

Informação do Sistema

24/05/2019, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2019, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2019, 19:31

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 19:31

Despacho

•13/02/2022, 19:04

Interlocutória

•15/06/2020, 19:26

Interlocutória

•30/08/2019, 18:05

Interlocutória

•24/05/2019, 17:22