Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801081-34.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CRISTOVAM VARGAS AMORIM

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Autor

SONALY ARMANDO MENDES

OAB/MS 8812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

22/05/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

20/05/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:12

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 13:32

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 20:27

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 18:02

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(211)

Prazo em Curso

22/05/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

20/05/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:36

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 17:48

Interlocutória

•08/04/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:12

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 13:32

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 20:27

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 18:02

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/02/2026, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:49

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:46

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:46

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 20:54

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:44

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:52

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 17:39

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:31

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:08

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cristovam Vargas Amorim - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência. Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo. Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801081-34.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:12

Emissão da Relação

22/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:29

Evolução da Classe Processual

09/04/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:22

Homologado cálculo

08/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2024, 07:18

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:43

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:41

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2024.

18/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:05

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:00

Prazo em Curso

23/01/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 16:21

Emissão da Relação

27/07/2023, 16:21

Transitado em Julgado em data

27/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/07/2023, 16:32

Documento Digitalizado

24/07/2023, 16:31

Documento Digitalizado

04/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2023, 15:42

Prazo em Curso

29/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 06:45

Documento Digitalizado

20/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:42

Documento Digitalizado

14/03/2023, 14:41

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:56

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:29

Emissão da Relação

24/02/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:47

Prazo em Curso

04/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:07

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 12:21

Juntada de Ofício

29/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:08

Prazo em Curso

16/12/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:25

Prazo em Curso

08/11/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 22:10

Emissão da Relação

17/10/2022, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 15:21

Registro de Sentença

03/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 15:04

Emissão da Relação

30/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 08:10:02, 2ª Vara Cível.

25/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 15:47

Juntada de Ofício

10/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 01:13

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

22/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 13:05

Emissão da Relação

22/07/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:50

Tutela Provisória

21/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:33

Prazo em Curso

14/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:22

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:56

Expedição de Carta.

25/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:50

Documento Digitalizado

13/04/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:52

Tutela Provisória

05/04/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 08:40:00, 2ª Vara Cível.

04/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/04/2022, 05:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 17:30

Informação do Sistema

01/04/2022, 13:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:41

Despacho

•06/02/2024, 09:45

Despacho

•15/03/2023, 13:29

Agravo

•14/03/2023, 14:41

Agravo

•14/03/2023, 14:41

Agravo

•14/03/2023, 14:41

Agravo

•14/03/2023, 14:41

Sentença

•03/10/2022, 15:21

Interlocutória

•21/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:50

Interlocutória

•05/04/2022, 15:52