Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801882-24.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.722,75

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARCIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ACCO RODRIGUES

OAB/MS 14958·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA

OAB/MS 2953·Representa: Autor

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA

OAB/MS 12522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 12522/MS), Felipe Acco Rodrigues (OAB 14958/MS), Antonio Carlos Ferreira (OAB 2953A/MS) Processo 0801882-24.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia dos Santos Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

22/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:03

Prazo em Curso

02/08/2024, 10:59

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 19:32

Despacho

•07/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 12522/MS), Felipe Acco Rodrigues (OAB 14958/MS), Antonio Carlos Ferreira (OAB 2953A/MS) Processo 0801882-24.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia dos Santos Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

22/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:03

Prazo em Curso

02/08/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:41

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:02

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 09:58

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:08

Emissão da Relação

18/12/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:41

Juntada de Informações

25/11/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 20:09

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 13:39

Evolução da Classe Processual

14/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/03/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2022, 18:19

Prazo em Curso

17/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 14:11

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:00

Emissão da Relação

01/09/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:57

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 18:57

Registro de Sentença

09/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:15

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:17

Prazo em Curso

07/04/2021, 11:04

Documento Digitalizado

07/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:14

Documento Digitalizado

25/03/2021, 11:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:15

Emissão da Relação

23/03/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:38

Emissão da Relação

29/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2021, 08:58

Prazo em Curso

11/01/2021, 13:26

Documento Digitalizado

11/01/2021, 13:26

Documento Digitalizado

11/01/2021, 13:26

Expedição de Carta.

18/12/2020, 08:15

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 17:42

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 18:28

Informação do Sistema

14/12/2020, 15:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2020, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:00

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 10:28

Sentença

•09/08/2022, 18:57

Despacho

•01/02/2022, 09:23

Despacho

•03/03/2021, 19:01

Despacho

•14/12/2020, 14:00