Procedimento Comum Cível 0802666-53.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.360,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDA SANTOS DE AQUINO

CPF

Autor

CARMEN LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MARI LIMA RIZZO

OAB/MS 8161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 14:36

Despacho

•21/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

25/05/2026, 10:31

Informação do Sistema

07/10/2025, 14:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 18:13

Remessa para o TRF 3ª Região

21/08/2025, 16:07

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 10:08

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:03

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/04/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:36

Registro de Sentença

10/04/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:25

Manifestação do Ministério Público

28/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Santos de Aquino - Intimação - ADV: Rose Mari Lima Rizzo (OAB 8161MS /) Processo 0802666-53.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ao MP para manifestação, no prazo de cinco dias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/01/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:34

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2024.

01/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:19

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

18/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 18:45

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:56

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:34

Expedição de Carta.

28/08/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 19:03

Tutela Provisória

26/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 05:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 05:35

Conclusos para decisão

21/08/2024, 05:35

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:33

Interlocutória

•26/08/2024, 19:03

Despacho

•21/08/2024, 19:25