Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806486-07.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

SIDINEY RODRIGUES BOTURA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONEY PINI CARAMITI

OAB/MS 11134·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

OAB/MS 19983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 11:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:00

Acolhimento

09/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:45

Prazo em Curso

24/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0806486-07.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidiney Rodrigues Botura - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:54

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:50

Documentos

Interlocutória

•09/10/2025, 09:00

Interlocutória

•26/11/2024, 16:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 11:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:00

Acolhimento

09/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:45

Prazo em Curso

24/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0806486-07.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidiney Rodrigues Botura - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:44

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:40

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:40

Processo saneado

26/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:14

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 11:42

Emissão da Relação

23/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:03

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 03:21

Prazo em Curso

15/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:48

Prazo em Curso

15/01/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2024, 06:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:00

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 14:06

Emissão da Relação

21/07/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2023, 14:10

Transitado em Julgado em data

03/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 14:25

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2022, 20:30

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

13/07/2022, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/05/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 18:03

Registro de Sentença

03/03/2022, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:38

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/10/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 10:55

Emissão da Relação

24/09/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:04

Registro de Sentença

19/08/2021, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2021, 16:04

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

06/04/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 10:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2020, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:17

Prazo em Curso

01/04/2020, 09:44

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:43

Emissão da Relação

30/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 09:11

Emissão da Relação

24/03/2020, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 19:51

Expedição de Carta.

06/02/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 17:47

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:40

Informação do Sistema

13/12/2019, 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2019, 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:59

Despacho

•13/11/2023, 17:23

Acórdão

•06/02/2023, 14:02

Despacho

•06/02/2023, 14:02

Sentença

•03/03/2022, 18:03

Sentença

•19/08/2021, 16:04

Despacho

•28/01/2020, 17:47