Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0900162-91.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução da Pena · TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO IZIDORO DA SILVA VARGAS

Terceiro

JOAO IZIDORIO DA SILVA VARGA

CPF

Reu

MAURILAINE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES

OAB/MS 20053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO IZIDORO DA SILVA VARGAS

Terceiro

JOAO IZIDORIO DA SILVA VARGA

CPF

Reu

MAURILAINE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

CLEONE BARBOSA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

FáBIO LUIZ DE SOUZA SABIãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC VICENTE GUEDES DUARTE NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC EVELISE AYUME UEHARA QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:20

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:28

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:27

Juntada de NULL

06/04/2026, 15:23

Juntada de Mandado

06/04/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(177)

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:46

Sentença

•22/04/2025, 21:08

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:28

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:27

Juntada de NULL

06/04/2026, 15:23

Juntada de Mandado

06/04/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:31

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:28

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 08:46

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:39

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:33

Processo de Execução Criminal Iniciado

11/11/2025, 13:27

Juntada de Informações

06/11/2025, 15:14

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 08:26

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:38

Peticionamento da Delegacia

07/07/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 14:08

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 17:45

Juntada de Ofício

06/05/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 17:58

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:05

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:18

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:13

Manifestação do Ministério Público

23/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:08

Registro de Sentença

22/04/2025, 21:08

Sentença Condenatória

22/04/2025, 21:08

Informação do Sistema

15/04/2025, 23:30

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2025, 23:30

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2025, 12:41

Manifestação do Ministério Público

04/04/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2025, 10:49

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 11:56

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:51

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:14

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:14

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 17:47

Manifestação do Ministério Público

21/02/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2025, 16:26

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2025, 14:29

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:29

Manutenção da Prisão Preventiva

19/02/2025, 13:55

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:17

Juntada de Ofício

18/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2025, 16:26

Manifestação do Ministério Público

13/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:37:17, Vara Única.

12/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:25

Juntada de Ofício

03/02/2025, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 17:34

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 17:28

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Joao Izidorio Da Silva Varga - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 179: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 13 horas e 15 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu." Intimação - ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0900162-91.2024.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:04

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2025, 12:41

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 10:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 08:45

Juntada de NULL

21/01/2025, 17:16

Juntada de Mandado

21/01/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:25

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:15:00, Vara Única.

21/01/2025, 15:46

Peticionamento da Delegacia

20/01/2025, 14:54

Prazo em Curso

14/01/2025, 08:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:58

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 07:17

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:18

Peticionamento da Delegacia

10/01/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 17:54

Documento Digitalizado

09/01/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 07:47

Documento Digitalizado

18/12/2024, 07:47

Documento Digitalizado

18/12/2024, 07:47

Documento Digitalizado

18/12/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:12

Recebida a denúncia

12/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 13:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

12/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

06/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:16

Apensado ao processo numero do processo

06/12/2024, 12:07

Distribuído por dependência

06/12/2024, 12:07

Despacho

•03/04/2025, 10:50

Interlocutória

•19/02/2025, 14:29

Despacho

•21/01/2025, 16:25

Despacho

•12/12/2024, 16:12