Agravo em Recurso Especial 0902590-69.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Corrêa Leite

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

GABRIEL JOSE DA SILVA AMORIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCELLO RAFAEL BENEVIDES SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PESCE

OAB/SP 393869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 517374/2026. Publicação prevista para 26/05/2026)

22/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 517374/2026

22/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 517374/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/05/2026

22/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508407/2026

21/05/2026, 12:06

Protocolizada Petição 508407/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2026

21/05/2026, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de GABRIEL JOSE DA SILVA AMORIM

19/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/05/2026, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:01

-

•05/05/2026, 16:00

-

•05/05/2026, 16:00

Sentença

•05/05/2026, 16:00