Execução Fiscal 0025720-10.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 17.090,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAUROS RESTAURANTE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTO

CPF

Reu

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

JOÃO CARLOS KLAUS

OAB/MS 9286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 12:08

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:33

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(370)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:15

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 16:41

Despacho

•05/09/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 12:08

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:33

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:49

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:49

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:49

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 17:34

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:13

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 12:54

Emissão da Relação

11/09/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:21

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:44

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:03

Juntada de Mandado

28/07/2025, 15:52

Juntada de NULL

28/07/2025, 15:52

Prazo em Curso

12/06/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:48

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 08:13

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:40

Expedição de NULL.

23/04/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0025720-10.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Leticia Helena de Oliveira Pinto - Intimação da parte executada, acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

22/01/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2025, 23:36

Conclusos para decisão

17/01/2025, 23:36

Documento Digitalizado

17/01/2025, 20:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2025, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:35

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:20

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 17:57

Juntada de NULL

03/06/2024, 17:56

Juntada de Mandado

03/06/2024, 17:56

Prazo em Curso

31/01/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 11:33

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 12:40

Juntada de Ofício

17/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 13:49

Prazo em Curso

20/10/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/10/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:05

Declarada a impenhorabilidade de bens

07/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:09

Prazo em Curso

03/05/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/04/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:40

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:05

Prazo em Curso

15/10/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

07/10/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:04

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 06:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2021, 14:38

Processo Reativado

22/07/2021, 14:37

Processo Desarquivado

22/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:33

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:31

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:31

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:30

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:29

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:56

Arquivado Provisoriamente

21/05/2020, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:52

Arquivado Provisoriamente

23/11/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:03

Documento Digitalizado

25/09/2018, 19:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:39

Documento Digitalizado

04/06/2018, 15:37

Juntada de Mandado

04/06/2018, 15:36

Juntada de NULL

04/06/2018, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2018, 16:28

Prazo em Curso

11/04/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 13:54

Documento Digitalizado

28/03/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:40

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:57

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:17

Prazo em Curso

23/03/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 14:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 13:36

Conclusos para despacho

10/03/2016, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2016, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2016.

25/01/2016, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:09

Prazo em Curso

29/10/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 19:49

Expedição de Certidão.

11/10/2015, 23:08

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 14:48

Documento Digitalizado

01/10/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2015, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 14:47

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 16:52

Documento Digitalizado

12/06/2015, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 18:06

Conclusos para despacho

26/05/2015, 16:22

Conclusos para despacho

26/05/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 19:01

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 17:02

Documento Digitalizado

15/04/2015, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 16:59

Documento Digitalizado

15/04/2015, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 16:57

Prazo em Curso

06/03/2015, 17:47

Expedição de Carta.

06/03/2015, 17:03

Expedição de Carta.

06/03/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 17:02

Documento Digitalizado

06/03/2015, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 16:57

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 15:30

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2015, 17:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2015, 17:37

Conclusos para decisão

05/12/2014, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2014, 15:57

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 14:11

Expedição de Carta.

21/10/2014, 09:16

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 15:05

Processo convertido em eletrônico

03/10/2014, 15:04

Processo Desarquivado

02/10/2014, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 15:54

Autos preparados para juntada

24/09/2014, 14:15

Processo Desarquivado

24/09/2014, 14:14

Arquivado Provisoriamente

05/06/2014, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 10:23

Autos preparados para juntada

04/06/2014, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2014, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2014, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

20/05/2014, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2014.

20/05/2014, 13:07

Processo Desarquivado

20/05/2014, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

16/12/2013, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2012.

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2012.

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2011, 12:01

Autos preparados para juntada

30/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2011, 12:01

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

15/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

30/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/08/2010, 12:01

Juntada de Mandado

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2010, 12:00

Interlocutória

•21/01/2025, 16:55

Interlocutória

•08/01/2025, 19:02

Despacho

•21/07/2023, 15:30

Interlocutória

•17/10/2022, 16:22

Despacho

•27/04/2022, 13:40

Despacho

•01/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 15:39

Despacho

•29/01/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 13:17

Despacho

•05/12/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 14:53

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•10/03/2026, 16:41

Despacho

•05/09/2025, 16:08

Interlocutória

•21/01/2025, 16:55

Interlocutória

•08/01/2025, 19:02

Despacho

•21/07/2023, 15:30

Interlocutória

•17/10/2022, 16:22

Despacho

•27/04/2022, 13:40

Despacho

•01/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 15:39

Despacho

•29/01/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 13:17

Despacho

•05/12/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 14:53

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 16:52

Despacho

•29/05/2015, 18:06

Ato Ordinatório

•15/04/2015, 17:03

Interlocutória

•30/01/2015, 17:37

Despacho

•03/10/2014, 15:03

Despacho

•03/10/2014, 15:03

Despacho

•03/10/2014, 15:03

Interlocutória

•03/10/2014, 15:03

Interlocutória

•03/10/2014, 15:03

Despacho

•03/10/2014, 15:03