Execução Fiscal 0800254-41.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.284,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIZA DIAS

CNPJ

Reu

MARIZA DIAS

CPF

Reu

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AILTON PEREZ DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JANAINA DA SILVA DUARTE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Réu

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:20

Cobrança exaurida no GECOF

29/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:42

Juntada de NULL

09/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:48

Processo Reativado

07/05/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2025, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Todas as movimentações(372)

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:20

Cobrança exaurida no GECOF

29/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 18:31

Despacho

•01/08/2024, 20:08

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legal

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Juntada de NULL

09/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:48

Processo Reativado

07/05/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2025, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Juntada de Ofício

13/03/2025, 15:02

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:19

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Mariza Dias - réu-revel, Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0800254-41.2016.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Mariza Dias, Mariza Dias - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 18:55

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:55

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 18:31

Registro de Sentença

14/12/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 08:02

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:24

Juntada de NULL

05/09/2023, 14:24

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 22:55

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:35

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

28/04/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 17:40

Processo Desarquivado

28/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:01

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 16:55

Processo Desarquivado

07/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:53

Suspenso em Cartório

13/11/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 15:45

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:17

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:22

Juntada de NULL

26/10/2020, 12:28

Juntada de Mandado

26/10/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2020, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 18:00

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 08:52

Prazo em Curso

14/10/2020, 18:16

Prazo em Curso

14/10/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 15:43

Proferida decisão interlocutória

14/10/2020, 15:43

Conclusos para decisão

08/10/2020, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 10:59

Documento Digitalizado

05/10/2020, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:59

Juntada de NULL

24/09/2020, 14:04

Juntada de Mandado

24/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 15:52

Documento Digitalizado

22/09/2020, 15:50

Prazo em Curso

21/09/2020, 17:43

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 17:22

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 08:18

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:59

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 08:23

Proferida decisão interlocutória

31/10/2019, 08:23

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 17:35

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 17:35

Conclusos para decisão

23/09/2019, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 14:39

Proferida decisão interlocutória

19/08/2019, 14:39

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2019, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 09:27

Despacho Saneador

30/07/2019, 08:46

Conclusos para decisão

11/07/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2019, 14:52

Juntada de NULL

12/06/2019, 14:49

Juntada de NULL

07/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2019, 08:28

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2019, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 05:56

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2019, 13:01

Conclusos para decisão

08/02/2019, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2019, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2019, 16:39

Juntada de Carta precatória

22/01/2019, 16:38

Prazo em Curso

21/01/2019, 16:58

Documento Digitalizado

21/01/2019, 16:57

Prazo em Curso

17/01/2019, 17:16

Documento Digitalizado

17/01/2019, 17:16

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 13:34

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 13:00

Expedição em análise para assinatura

11/01/2019, 16:31

Expedição em análise para assinatura

09/01/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

08/01/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 05:17

Prazo em Curso

01/08/2018, 13:46

Documento Digitalizado

01/08/2018, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2018, 17:18

Prazo em Curso

17/07/2018, 17:17

Documento Digitalizado

17/07/2018, 17:15

Expedição de Carta precatória.

16/07/2018, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 17:20

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 18:04

Autos preparados para expedição

23/03/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 08:43

Despacho Saneador

13/03/2018, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2018, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 16:58

Despacho Saneador

10/01/2018, 16:58

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2017, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2017, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2017, 17:40

Juntada de NULL

01/11/2017, 17:26

Juntada de Mandado

01/11/2017, 17:26

Prazo em Curso

03/10/2017, 12:17

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

26/09/2017, 16:34

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2017, 13:56

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 22:56

Despacho Saneador

22/05/2017, 22:56

Conclusos para despacho

19/05/2017, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2017, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2017, 16:46

Juntada de Informações

23/01/2017, 10:51

Juntada de Informações

23/01/2017, 10:51

Juntada de Informações

23/01/2017, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 10:49

Despacho Saneador

23/01/2017, 10:49

Conclusos para decisão

22/11/2016, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2016, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2016, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2016, 13:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2016, 08:28

Despacho Saneador

30/09/2016, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2016, 17:55

Conclusos para decisão

29/08/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2016, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 09:44

Despacho Saneador

04/08/2016, 07:28

Conclusos para despacho

02/08/2016, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2016, 17:27

Prazo em Curso

28/07/2016, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2016, 13:43

Documento Digitalizado

04/07/2016, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2016, 17:49

Documento Digitalizado

01/07/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 17:06

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 13:37

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 13:27

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 16:47

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 14:34

Autos preparados para expedição

24/06/2016, 17:56

Juntada de NULL

24/06/2016, 17:55

Juntada de Mandado

24/06/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:36

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 08:56

Expedição em análise para assinatura

03/05/2016, 17:36

Autos preparados para expedição

11/04/2016, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2016.

11/04/2016, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 17:36

Prazo em Curso

29/03/2016, 17:21

Documento Digitalizado

29/03/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 16:18

Prazo em Curso

10/03/2016, 17:01

Expedição de Ofício.

10/03/2016, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2016, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2016, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 13:42

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 10:56

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2016, 10:56

Conclusos para despacho

01/03/2016, 18:28

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 16:53

Despacho

•03/04/2024, 09:28

Interlocutória

•23/05/2022, 09:39

Despacho

•09/04/2021, 15:15

Interlocutória

•12/11/2020, 15:45

Interlocutória

•22/10/2020, 18:00

Interlocutória

•14/10/2020, 15:43

Interlocutória

•31/10/2019, 08:23

Interlocutória

•01/10/2019, 17:35

Interlocutória

•19/08/2019, 14:39

Interlocutória

•30/07/2019, 09:26

Interlocutória

•27/03/2019, 08:28

Interlocutória

•15/02/2019, 13:01

Interlocutória

•13/03/2018, 08:42

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/12/2024, 18:31

Despacho

•01/08/2024, 20:08

Despacho

•03/04/2024, 09:28

Interlocutória

•23/05/2022, 09:39

Despacho

•09/04/2021, 15:15

Interlocutória

•12/11/2020, 15:45

Interlocutória

•22/10/2020, 18:00

Interlocutória

•14/10/2020, 15:43

Interlocutória

•31/10/2019, 08:23

Interlocutória

•01/10/2019, 17:35

Interlocutória

•19/08/2019, 14:39

Interlocutória

•30/07/2019, 09:26

Interlocutória

•27/03/2019, 08:28

Interlocutória

•15/02/2019, 13:01

Interlocutória

•13/03/2018, 08:42

Interlocutória

•10/01/2018, 16:58

Interlocutória

•22/05/2017, 22:56

Despacho

•14/03/2017, 17:21

Interlocutória

•23/01/2017, 10:49

Interlocutória

•30/09/2016, 08:28

Interlocutória

•08/08/2016, 09:44

Despacho

•02/03/2016, 10:56