Procedimento Comum Cível 0806317-07.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.139,53

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

CRISTINA DOS REIS FURTADO

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE RAELE BRAGA

CPF

Autor

FRANCIELE DA SILVA SANDIM

CPF

Autor

SAMIRA FINCATTI AYOUB

CPF

Autor

ROSILEIA DE ALMEIDA CHAMBó BENANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA

OAB/MS 12232·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTINA DOS REIS FURTADO

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE RAELE BRAGA

CPF

Autor

FRANCIELE DA SILVA SANDIM

CPF

Autor

SAMIRA FINCATTI AYOUB

CPF

Autor

ROSILEIA DE ALMEIDA CHAMBó BENANTE

CPF

Autor

ERCILEI MARIA DE MELO FLORES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 13:28

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:24

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 14:46

Despacho

•08/07/2025, 12:18

05/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 13:28

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 14:26

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:54

Prazo em Curso

03/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Oliveira Corrêa (OAB 12232/MS) Processo 0806317-07.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina dos Reis Furtado - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. 2. Se nada for requerido, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 01:53

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:53

Processo Reativado

01/11/2024, 18:53

Juntada de Ofício

01/11/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:08

Informação do Sistema

25/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/02/2024, 18:20

Processo Reativado

16/02/2024, 18:19

Juntada de Ofício

16/02/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:40

Juntada de NULL

18/03/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 10:35

Emissão da Relação

09/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/02/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2022, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2019, 09:52

Prazo em Curso

14/11/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 08:09

Emissão da Relação

12/11/2019, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:04

Prazo em Curso

03/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 02:15

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2019, 16:59

Emissão da Relação

23/09/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:07

Registro de Sentença

23/09/2019, 13:07

Julgado procedente o pedido

23/09/2019, 13:06

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 02:04

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 17:28

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:47

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:20

Prazo em Curso

03/07/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:14

Emissão da Relação

28/06/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:19

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:45

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2019, 08:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 13:12

Emissão da Relação

17/04/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:40

Expedição de Carta.

14/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2019, 08:13

Conclusos para decisão

12/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 08:51

Prazo em Curso

11/03/2019, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2019, 08:39

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 13:31

Emissão da Relação

01/03/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 13:34

Outras Decisões

01/03/2019, 13:34

Informação do Sistema

28/02/2019, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2019, 15:51

Conclusos para decisão

28/02/2019, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 15:16

Despacho

•21/01/2025, 18:06

Despacho

•21/05/2024, 18:08

Despacho

•07/11/2022, 17:45

Despacho

•24/02/2022, 18:07

Acórdão

•17/02/2022, 09:00

Despacho

•17/02/2022, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 08:58

Acórdão

•17/02/2022, 08:54

Despacho

•17/02/2022, 08:54

Acórdão

•17/02/2022, 08:53

Despacho

•17/02/2022, 08:53

Acórdão

•17/02/2022, 08:48

Despacho

•17/02/2022, 08:48

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•03/03/2026, 14:46

Despacho

•08/07/2025, 12:18

Despacho

•21/01/2025, 18:06

Despacho

•21/05/2024, 18:08

Despacho

•07/11/2022, 17:45

Despacho

•24/02/2022, 18:07

Acórdão

•17/02/2022, 09:00

Despacho

•17/02/2022, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 08:58

Acórdão

•17/02/2022, 08:54

Despacho

•17/02/2022, 08:54

Acórdão

•17/02/2022, 08:53

Despacho

•17/02/2022, 08:53

Acórdão

•17/02/2022, 08:48

Despacho

•17/02/2022, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 08:46

Despacho

•17/02/2022, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 08:38

Sentença

•23/09/2019, 13:07

Despacho

•08/07/2019, 15:47

Despacho

•28/06/2019, 16:19

Despacho

•25/04/2019, 14:45

Despacho

•14/03/2019, 13:39

Interlocutória

•01/03/2019, 13:34