Execução Fiscal 0900063-23.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.553,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RM INDUSTRIA COM PROD SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALEXANDRA BASTOS NUNES

OAB/MS 10178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:55

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:55

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:35

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(236)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:55

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 14:11

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:35

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:13

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 17:20

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:41

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:20

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0900063-23.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rm Industria Com Prod Siderurgicos Ltda - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da manifestação da Procuradoria às fls.152.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:26

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:24

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:39

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:29

Arquivado Provisoriamente

12/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:22

Prazo em Curso

21/11/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/11/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:21

Juntada de Informações

29/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:35

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:27

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 07:05

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 18:20

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 21:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 06:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 14:54

Prazo em Curso

05/05/2022, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:33

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 16:53

Prazo em Curso

25/04/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:02

Outras Decisões

20/04/2022, 09:02

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 12:47

Processo Desarquivado

25/06/2021, 12:31

Suspenso em Cartório

24/05/2021, 18:29

Processo Desarquivado

24/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 19:30

Suspenso em Cartório

17/05/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:12

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:51

Processo Desarquivado

27/04/2021, 13:02

Suspenso em Cartório

25/03/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2021, 09:36

Processo Desarquivado

04/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:52

Suspenso em Cartório

03/11/2020, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:37

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2020, 14:00

Processo Desarquivado

08/10/2020, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 13:49

Suspenso em Cartório

07/07/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 02:57

Suspenso em Cartório

23/04/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:42

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2020, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 14:54

Prazo em Curso

20/02/2020, 16:21

Juntada de Mandado

20/02/2020, 15:23

Juntada de NULL

20/02/2020, 15:23

Prazo em Curso

04/02/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 13:27

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 16:26

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2019, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:04

Expedição de Carta.

21/11/2019, 13:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 16:04

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2019, 14:28

Juntada de Mandado

29/10/2019, 13:36

Juntada de NULL

29/10/2019, 13:36

Prazo em Curso

04/10/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 18:35

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 14:09

Autos preparados para expedição

25/09/2019, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2019, 14:47

Prazo em Curso

02/09/2019, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

14/07/2019, 16:30

Expedição de Carta.

12/07/2019, 18:47

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 17:53

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 09:00

Recebida petição inicial

09/05/2019, 09:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:35

Despacho

•17/11/2023, 17:14

Despacho

•01/08/2023, 14:26

Despacho

•27/03/2023, 18:45

Despacho

•02/05/2022, 09:33

Interlocutória

•20/04/2022, 09:02

Despacho

•17/05/2021, 15:12

Despacho

•25/03/2021, 08:42

Despacho

•07/07/2020, 09:57

Despacho

•23/04/2020, 09:42

Despacho

•09/05/2019, 09:00