Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Município de Campo Grande/MS -
Réu: Ricca Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
Intimação - Ricca Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019720-14.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -
24/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025, 21:27
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 11:33
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 11:32
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025, 08:09
Autos preparados para expedição
22/01/2025, 12:42
Emissão da Relação
22/01/2025, 12:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente