Execução Fiscal 0026916-59.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 607,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026916-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Ferreira dos Santos Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:51

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:24

Sentença

•11/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026916-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Ferreira dos Santos Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:51

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

18/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 16:23

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:53

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 10:31

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 21:09

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:05

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2018, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 07:53

Conclusos para decisão

20/01/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 17:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:03

Despacho

•15/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:21

Despacho

•15/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 21:09

Despacho

•25/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 17:32

Despacho

•23/03/2018, 07:53