Execução Fiscal 0039424-37.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0039424-37.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matusael de Assuncao Chaves (OAB 6143/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039424-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernardo Esteche - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:25

Sentença

•11/12/2024, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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