Execução Fiscal 0037237-95.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.259,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEREGEL COM REPRES PROD AGRIC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Seregel Com Repres Prod Agric Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037237-95.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Seregel Com Repres Prod Agric Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:30

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:47

Sentença

•19/11/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Seregel Com Repres Prod Agric Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037237-95.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Seregel Com Repres Prod Agric Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:20

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 12:57

Documento Digitalizado

26/10/2023, 03:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:27

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:53

Extinta parcialmente a execução fiscal

12/05/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 15:45

Conclusos para decisão

25/04/2019, 15:45

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 18:41

Processo convertido em eletrônico

24/04/2019, 18:40

Documento Digitalizado

28/09/2015, 17:42

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 15:05

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:48

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2014, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 15:39

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2014, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/12/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/05/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:49

Interlocutória

•25/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:46

Interlocutória

•12/05/2023, 09:15

Despacho

•24/04/2019, 18:39

Despacho

•24/04/2019, 18:39

Despacho

•24/04/2019, 18:39