Execução Fiscal 0037246-86.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2001

Valor da Causa

R$ 282,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEOCLIDES R. DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Deoclides R. da Silva & Cia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Deoclides R. da Silva & Cia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037246-86.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:05

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:05

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:38

Sentença

•19/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Deoclides R. da Silva & Cia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Deoclides R. da Silva & Cia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037246-86.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:05

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 00:41

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2017.

17/11/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 19:55

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2017.

05/10/2017, 12:38

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:01

Prazo em Curso

22/08/2017, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 11:51

Processo Desarquivado

24/03/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 20:42

Arquivado Provisoriamente

14/12/2016, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2016.

14/12/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 19:02

HP/Baixa da parte

09/11/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 16:15

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 19:02

Despacho

•07/11/2016, 15:43

Interlocutória

•10/06/2013, 10:52

Interlocutória

•10/06/2013, 10:52

Interlocutória

•10/06/2013, 10:52

Interlocutória

•10/06/2013, 10:52

Despacho

•10/06/2013, 10:52

Despacho

•10/06/2013, 10:51