Execução Fiscal 0037561-12.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0037561-12.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto de Mello Severo (OAB 23046/PR), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Kauana Marçal Vivan (OAB 118079/PR) Processo 0037561-12.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Editora Revista Fiscal do Estado de Mato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:04

Registro de Sentença

17/12/2024, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:26

Sentença

•17/12/2024, 23:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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