Execução Fiscal 0039455-57.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 339,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOANERGES ARAUJO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039455-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Boanerges Araujo da Silva - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:59

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:24

Sentença

•25/11/2024, 14:59

11/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039455-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Boanerges Araujo da Silva - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:59

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 14:59

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:04

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

16/11/2017, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 18:12

HP/Baixa da parte

24/05/2017, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 07:59

Conclusos para despacho

01/06/2015, 12:51

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

03/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

24/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 18:12

Despacho

•17/05/2017, 07:59

Despacho

•16/05/2013, 13:28

Despacho

•16/05/2013, 13:28