Execução Fiscal 0045947-36.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2001

Valor da Causa

R$ 157,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO M PETTENGIL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:11

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Fernando M Pettengil - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045947-36.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Fernando M Pettengil - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:26

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:11

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:29

Sentença

•19/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Fernando M Pettengil - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045947-36.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Fernando M Pettengil - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:09

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 21:12

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:05

Expedição de Carta.

27/11/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 11:32

Juntada de Mandado

10/10/2023, 18:07

Juntada de NULL

10/10/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:08

Prazo em Curso

06/05/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:56

Processo Reativado

13/09/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2018, 18:34

Autos preparados para expedição

22/06/2017, 11:35

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2012, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:43

Despacho

•01/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:52

Interlocutória

•20/08/2013, 09:55

Interlocutória

•20/08/2013, 09:55

Interlocutória

•20/08/2013, 09:55

Despacho

•20/08/2013, 09:55