Execução Fiscal 0045764-65.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELETROCENTER C ELETRICA SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0045764-65.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletrocenter C Eletrica Saneamento Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 10:54

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:53

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:46

Sentença

•19/11/2024, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0045764-65.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletrocenter C Eletrica Saneamento Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 10:54

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:09

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:06

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:46

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 08:48

Conclusos para decisão

04/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:22

Processo convertido em eletrônico

04/07/2019, 14:20

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

21/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

09/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

08/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:49

Despacho

•29/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Despacho

•15/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:31

Despacho

•31/07/2019, 08:48

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:46

Sentença

•19/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:49

Despacho

•29/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Despacho

•15/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:31

Despacho

•31/07/2019, 08:48

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Interlocutória

•04/07/2019, 14:18

Despacho

•04/07/2019, 14:18