Execução Fiscal 0045957-12.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.411,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO RODRIGUES FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0045957-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eva Maria dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:59

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:15

Sentença

•10/01/2025, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0045957-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eva Maria dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:59

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:32

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 11:36

Emissão da Relação

01/08/2024, 11:35

Documento Digitalizado

01/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:23

Despacho Saneador

31/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:34

Juntada de Ofício

10/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:03

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:50

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:50

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:49

Juntada de Mandado

08/07/2021, 14:49

Juntada de NULL

08/07/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:42

Prazo em Curso

02/03/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 08:47

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 08:39

Autos preparados para expedição

27/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:54

Interlocutória

•31/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 08:39

Despacho

•20/03/2013, 12:26