Execução Fiscal 0050300-22.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 583,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MEDEIROS E SOUZA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Medeiros E Souza Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Medeiros E Souza Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050300-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:10

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:23

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:57

Sentença

•19/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Medeiros E Souza Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Medeiros E Souza Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050300-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:10

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:15

Prazo em Curso

06/06/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 08:47

Expedição de Carta.

23/11/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:19

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:45

Processo convertido em eletrônico

02/09/2019, 15:44

Documento Digitalizado

03/05/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2014, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 16:04

Despacho

•18/10/2019, 09:19

Despacho

•02/09/2019, 15:43