Execução Fiscal 0050984-44.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERIANA ALVARENGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0050984-44.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severiana Alvarenga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 11:15

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:13

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:46

Sentença

•19/11/2024, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0050984-44.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severiana Alvarenga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 11:15

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:24

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:06

Extinta parcialmente a execução fiscal

01/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:07

Processo convertido em eletrônico

12/11/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:01

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:48

Despacho

•10/04/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:46

Interlocutória

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:07

Despacho

•20/06/2023, 14:10

Despacho

•12/11/2019, 16:05