Execução Fiscal 0053116-74.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0053116-74.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Pereira Fagundes Martins - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053116-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Pereira Fagundes Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:31

Sentença

•19/11/2024, 12:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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