Execução Fiscal 0052611-15.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 230,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO PEREIRA RIBAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:37

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicero Pereira Ribas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052611-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Pereira Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:37

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:25

Sentença

•09/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicero Pereira Ribas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052611-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Pereira Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:45

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:16

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:54

Processo Desarquivado

03/03/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 00:31

Arquivado Provisoriamente

28/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 07:53

Despacho Saneador

27/09/2019, 07:53

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:21

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 08:14

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:08

Processo convertido em eletrônico

05/06/2019, 13:04

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

24/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:40

Despacho

•08/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:28

Interlocutória

•27/09/2019, 07:53

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 18:03

Despacho

•18/06/2019, 08:14

Despacho

•05/06/2019, 13:03