Execução Fiscal 0056670-17.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARILZA LAGEANO MARTINES DE REZENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Marilza Lageano Martines de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marilza Lageano Martines de Rezende - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056670-17.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:22

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:47

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:57

Sentença

•19/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Marilza Lageano Martines de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marilza Lageano Martines de Rezende - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056670-17.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:22

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:42

Prazo em Curso

13/04/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 13:15

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 21:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 08:16

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:07

Processo convertido em eletrônico

10/09/2019, 16:06

Documento Digitalizado

08/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2014, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:13

Despacho

•12/09/2019, 08:16

Despacho

•10/09/2019, 16:05