Execução Fiscal 0051346-46.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 184,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TAPECARIA CHIC IND E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tapecaria Chic Ind E Com Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051346-46.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tapecaria Chic Ind E Com Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:18

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:23

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:57

Sentença

•19/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tapecaria Chic Ind E Com Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051346-46.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tapecaria Chic Ind E Com Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:42

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:18

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:18

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 10:47

Processo Desarquivado

23/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 08:37

Arquivado Provisoriamente

09/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2019.

09/07/2019, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/06/2019, 00:05

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:09

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:07

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 17:06

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:31

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:17

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:41

Despacho

•14/05/2019, 09:28

Despacho

•30/04/2019, 17:36