Execução Fiscal 0201284-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 25.024,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIONCO & CARNEIRO DA CUNHA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:53

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0201284-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gionco & Carneiro da Cunha Participações Empreendimentos Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil c.c o art. 26, da LEF. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:24

Todas as movimentações(94)

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:53

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 19:42

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0201284-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gionco & Carneiro da Cunha Participações Empreendimentos Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil c.c o art. 26, da LEF. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:42

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:08

Juntada de NULL

26/07/2023, 16:24

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:24

Juntada de NULL

26/07/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:44

Documento Digitalizado

07/10/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:06

Prazo em Curso

23/04/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 07:36

Despacho Saneador

23/05/2019, 07:36

Conclusos para decisão

17/05/2019, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:00

Conclusos para decisão

09/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 18:24

HP/Baixa da parte

22/03/2017, 17:46

Documento Digitalizado

22/03/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 12:49

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 18:45

Autos preparados para expedição

09/03/2015, 15:56

Autos preparados para expedição

09/03/2015, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 10:01

Conclusos para despacho

23/01/2015, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

20/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:40

Despacho

•21/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 12:31

Interlocutória

•23/05/2019, 07:36

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 10:22

Despacho

•08/03/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 18:24

Despacho

•23/02/2015, 10:01

Despacho

•03/05/2012, 18:00