Execução Fiscal 0204284-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 4.947,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANUZA CANDIDA JARDIM BALDONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:25

Juntada de Ofício

24/07/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0204284-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vanuza Candida Jardim Baldoni - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Todas as movimentações(111)

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:25

Juntada de Ofício

24/07/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:47

Sentença

•10/01/2025, 19:58

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0204284-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vanuza Candida Jardim Baldoni - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2025, 19:58

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:25

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 17:31

Prazo em Curso

05/06/2024, 15:56

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 10:09

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:26

Processo Desarquivado

27/01/2022, 08:21

Juntada de Ofício

27/01/2022, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:28

Arquivado Provisoriamente

05/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:35

Documento Digitalizado

26/03/2021, 18:42

Documento Digitalizado

26/03/2021, 18:42

Juntada de Mandado

26/03/2021, 18:42

Juntada de NULL

26/03/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 10:51

Juntada de Ofício

26/01/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:42

Prazo em Curso

06/12/2018, 13:30

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:19

Expedição de Carta.

28/05/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 07:51

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 09:54

Conclusos para despacho

28/07/2017, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 17:22

Juntada de Informações

24/07/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 18:24

HP/Baixa da parte

19/06/2017, 14:21

Juntada de Mandado

05/06/2017, 17:30

Documento Digitalizado

05/06/2017, 17:30

Juntada de NULL

05/06/2017, 17:30

Documento Digitalizado

05/06/2017, 17:30

Prazo em Curso

07/08/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 14:13

Autos preparados para expedição

12/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

21/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

09/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:17

Despacho

•10/09/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 15:34

Despacho

•07/08/2017, 09:54

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 18:24