Execução Fiscal 0067833-86.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0067833-86.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rutenio Gadelha Menezes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0067833-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rutenio Gadelha Menezes - I. A movimentação do processo foi imprópria. Não está incluído na hipótese da Resolução nº 547/2024 os casos em que o processo conta com penhora, razão pela qual passa-se a análise do feito, conforme determinação anterior. II. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Rutenio Gadelha Menezes, visando a cobrança de tributos, consoante CDA que instrui a inicial. Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, o feito ficou suspenso por 01 (um) ano, lapso temporal durante o qual o exequente deveria empreender diligências para regularizar o polo passivo da ação, nos termos do art. 313, I c/c art. 921, I do CPC, com a advertência de que após o decurso do prazo, não havendo manifestação útil para o prosseguimento da execução, esta seria extinto. Diante do transcurso do prazo sem que o credor tenha cumprido a determinação para a regularização do feito, e não havendo nenhuma pendência no sistema SAJ, a execução deve ser extinta. Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições judiciais. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:26

Sentença

•11/12/2024, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

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