Execução Fiscal 0219228-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.515,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILLIAN DAVID FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219228-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: WILLIAN DAVID FERNANDES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:14

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:13

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:21

Sentença

•08/01/2025, 21:13

11/02/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219228-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: WILLIAN DAVID FERNANDES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:14

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 17:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:18

Processo Desarquivado

17/08/2021, 15:31

Arquivado Provisoriamente

01/06/2021, 13:39

Processo Desarquivado

31/05/2021, 15:04

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 14:36

Processo Desarquivado

28/01/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:03

Arquivado Provisoriamente

31/08/2016, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

30/08/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 00:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 08:38

Conclusos para despacho

18/05/2016, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2016, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 16:20

Conclusos para despacho

16/01/2014, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2014, 18:21

Entranhamento do Processo

01/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 18:57

Despacho

•06/06/2016, 12:19

Despacho

•31/03/2016, 08:49