Execução Fiscal 0231745-31.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 337,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS / BAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS / BAR - ME - réu-revel Processo 0231745-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS / BAR - ME - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:21

Sentença

•12/11/2024, 15:43

11/02/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS / BAR - ME - réu-revel Processo 0231745-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS / BAR - ME - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:25

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/02/2019, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 07:37

Proferida decisão interlocutória

08/11/2018, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 10:15

Conclusos para decisão

22/02/2016, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 18:33

Entranhamento do Processo

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:19

Despacho

•06/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:50

Interlocutória

•08/11/2018, 07:37

Despacho

•18/01/2016, 08:12