Execução Fiscal 0235451-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.244,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J.R. OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0235451-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.R. Oliveira - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:13

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/01/2025, 12:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:21

Sentença

•13/01/2025, 12:57

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legal

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11/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0235451-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.R. Oliveira - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:13

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/01/2025, 12:57

Registro de Sentença

13/01/2025, 12:57

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:01

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:39

Documento Digitalizado

22/11/2023, 15:24

Juntada de Mandado

22/11/2023, 15:24

Juntada de NULL

21/11/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:58

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 14:52

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2018.

15/05/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2018, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 14:20

Prazo em Curso

06/03/2018, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/02/2018, 16:16

Expedição de Carta.

15/02/2018, 15:52

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 18:34

HP/Baixa da parte

01/02/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2016, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 17:32

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:01

Despacho

•10/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:34

Despacho

•14/04/2016, 07:33