Execução Fiscal 0238170-74.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 778,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES LOPES BACHA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0238170-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA DE LOURDES LOPES BACHA - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:22

Sentença

•19/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0238170-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA DE LOURDES LOPES BACHA - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/12/2024, 19:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

03/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:58

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:39

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:48

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:22

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2019.

16/10/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:26

Processo Desarquivado

05/08/2019, 14:22

Desapensado do processo número do processo

05/08/2019, 14:21

Documento Digitalizado

05/08/2019, 14:18

Documento Digitalizado

05/08/2019, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 03:28

Arquivado Provisoriamente

17/12/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:10

Apensado ao processo numero do processo

10/12/2018, 14:09

Prazo em Curso

28/11/2018, 15:53

Documento Digitalizado

28/11/2018, 13:38

Documento Digitalizado

28/11/2018, 13:38

Documento Digitalizado

28/11/2018, 13:38

Juntada de Mandado

28/11/2018, 13:38

Juntada de NULL

28/11/2018, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:01

Prazo em Curso

24/02/2017, 17:48

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 13:09

HP/Baixa da parte

21/02/2017, 12:36

Documento Digitalizado

16/02/2017, 16:22

Juntada de NULL

16/02/2017, 16:22

Juntada de Mandado

16/02/2017, 16:21

Mandado Emitido

08/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:42

Despacho

•08/01/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:35

Despacho

•21/11/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:26