Execução Fiscal 0612064-44.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HONORIO DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Honório Duarte - réu-revel, Procurador do Município Processo 0612064-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Honório Duarte - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:20

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 13:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:54

Sentença

•19/11/2024, 13:20

12/02/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Honório Duarte - réu-revel, Procurador do Município Processo 0612064-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Honório Duarte - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:20

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:20

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 13:20

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Processo Desarquivado

19/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

10/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 14:03

Processo Desarquivado

10/01/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2022.

23/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:56

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2021, 09:46

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 14:29

Juntada de Mandado

19/08/2021, 14:28

Processo Reativado

23/07/2018, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:34

Prazo em Curso

15/09/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 15:00

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 14:50

Conclusos para despacho

09/05/2016, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2016.

09/05/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2016, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 16:12

Registro de Sentença

23/10/2015, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 16:12

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

08/10/2015, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 01:50

Conclusos para decisão

28/02/2014, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2014, 16:47

Processo Dependente Iniciado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

01/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:57

Interlocutória

•03/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 12:44

Despacho

•21/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:27

Despacho

•11/05/2016, 09:19

Sentença

•23/10/2015, 16:12

Sentença

•01/04/2011, 09:15