Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808584-18.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.574,74

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

OAB/SP 428688·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:31

Documento Digitalizado

11/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 10:56

Documento Digitalizado

29/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 10:56

Juntada de Informações

16/07/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 10:27

Outras Decisões

16/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:33

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:31

Documento Digitalizado

11/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:39

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 10:27

Sentença

•20/02/2025, 15:37

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 10:56

Documento Digitalizado

29/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 10:56

Juntada de Informações

16/07/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 10:27

Outras Decisões

16/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

28/05/2025, 06:19

Documento Digitalizado

28/05/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:17

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 16:48

Documento Digitalizado

05/05/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 07:11

Documento Digitalizado

05/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 07:10

Juntada de Informações

07/04/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:51

Juntada de Ofício

07/03/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 09:30

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 15:37

Registro de Sentença

20/02/2025, 15:37

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 06:49

Documento Digitalizado

17/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:29

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Aparecido Bevilaqua (OAB 428688/SP) Processo 0808584-18.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Petula da Guarda Dias Ventania de Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:25

Documento Digitalizado

22/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:24

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:48

Documento Digitalizado

28/11/2024, 14:45

Documento Digitalizado

21/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 19:11

Documento Digitalizado

13/11/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:34

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 20:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2024, 20:37

Juntada de Informações

10/04/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:15

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 16:13

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:22

Documento Digitalizado

27/03/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:09

Outras Decisões

16/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:24

Processo Reativado

18/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:05

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2022, 17:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:01

Prazo em Curso

30/06/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 09:33

Outras Decisões

26/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 21:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:56

Prazo em Curso

20/04/2022, 15:02

Emissão da Relação

20/04/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 16:13

Outras Decisões

12/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:53

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:38

Juntada de NULL

01/04/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 15:20

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022, 15:41

Registro de Sentença

14/03/2022, 15:41

Expedição de NULL.

14/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2022, 18:28

Prazo em Curso

25/02/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:59

Emissão da Relação

15/02/2022, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 17:04

Expedição de Carta.

29/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:01

Outras Decisões

29/10/2021, 15:01

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2021, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2021, 17:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2021, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 13:51

Emissão da Relação

01/10/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 15:32

Declarada incompetência

01/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 13:44

Informação do Sistema

30/09/2021, 11:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 11:06

Interlocutória

•16/01/2024, 17:09

Interlocutória

•26/05/2022, 09:33

Interlocutória

•12/04/2022, 16:13

Sentença

•14/03/2022, 15:41

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 15:41

Interlocutória

•29/10/2021, 15:01

Interlocutória

•01/10/2021, 15:32