Execução Fiscal 0820288-55.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0820288-55.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:32

Documento Digitalizado

28/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:50

Informação do Sistema

17/02/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Andressa Lameu (OAB 25680/MS) Processo 0820288-55.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gustavo Chies Miranda e Outro - Ante o exposto e, em face da inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução, com relação ao débito "parcelamento" com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. III. Permanece em execução o lançamento correspondente ao IPTU, exercício 1998. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição em virtude da não implementação da citação no prazo legal. Com ou sem manifestação, retorne para sentença. Int. e cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 20:16

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/01/2025, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:50

Interlocutória

•16/01/2025, 20:16

—

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Conclusos para julgamento

Documento Digitalizado

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Informação do Sistema

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Extinta parcialmente a execução fiscal

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