Execução Fiscal 0845177-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.825,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SORAIA MORAES VALIENTE NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Soraia Moraes Valiente Nunes - réu-revel Processo 0845177-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Soraia Moraes Valiente Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:31

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:32

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:55

Sentença

•13/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Soraia Moraes Valiente Nunes - réu-revel Processo 0845177-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Soraia Moraes Valiente Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:31

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:32

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:24

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:47

Despacho

•15/10/2022, 15:46